Hoje vivemos a “globalização” em seu aspecto mais latente. Sistemas e processos totalmente informatizados e interligados, comunicação real time, relações comercias entre privados que ultrapassam os limites territoriais de seus Estados, economias cada vez mais atreladas aos regramentos internacionais, entre outros.
Os Estados nacionais, por sua vez, que pretendam continuar nesse “jogo internacional” devem estar preparados. Tal preparação pressupõe, sem sombra de dúvida, o desenvolvimento do país em todas as áreas, mas também, é imprescindível que a infra-estrutura do Estado seja coerente com o desenvolvimento que se pretende alcançar.
Quando destacamos a infra-estrutura estatal como ponto fundamental para o crescimento e desenvolvimento de um país, abordamos, especialmente, todas as ações concretas realizadas pelo Estado para se buscar tal crescimento. Desde melhorias nos setores fundamentais – educação, saúde e transportes, como a busca da eficiência na gestão governamental e seus respectivos órgãos, com a eliminação da burocracia e a facilitação de acesso aos entes públicos por parte dos cidadãos.
Ultrapassadas essas questões preliminares, abordaremos, especificamente, os portos brasileiros e o excesso de burocracia estatal, impeditiva ao crescimento do país.
É sabido que os portos, em todo o mundo, são imprescindíveis aos Estados. São verdadeiros termômetros da economia de uma nação e onde, diuturnamente, perpetua-se a riqueza do país, seja na exportação ou na importação de bens.
Mas e o Estado brasileiro? Tem a efetiva consciência da importância dos portos? Acreditamos que atualmente tem demonstrado maior atenção, desde sua abertura há 200 anos. Algumas ações, como a criação da Secretaria Especial dos Portos e a nova sistemática de dragagem implementada foram efetivadas, mas ainda há muita coisa a ser feita.
Acreditamos que, atrelado ao incremento dos portos, o Estado brasileiro deve se preocupar com melhorias em toda a infra-estrutura de transportes, especialmente nossas rodovias, hidrovias e ferrovias que, em última análise, são os meios pelos quais as riquezas do país são direcionadas aos portos ou deles retiradas e inseridas em nossa economia.
Por outro lado, também há que ser considerada a necessidade de uma completa e efetiva modernização de nossa infra-estrutura portuária, desde a melhor capacitação das pessoas envolvidas nos processos até a implantação de sistemas informáticos mais modernos e coerentes com a realidade internacional.
Mas, efetivamente, o impeditivo ao crescimento e desenvolvimento de nosso sistema portuário que, por conseqüência, gera prejuízos irreparáveis ao país, é a excessiva burocracia que assola esse setor. Burocracia, esta, perpetuada pelo grande número de normas que regulam a atividade do comércio exterior; pela ingerência de diversos órgãos do Estado nesta atividade; pelo excesso de prazos e processos para os efetivos desembaraços aduaneiros; pelo total despreparo dos representantes do Estado nesta atividade; entre outras.
Alguns estudiosos entendem que a burocracia poderá ser eliminada e, por conseqüência, os portos do país poderão se desenvolver, com a idéia da estadualização. Ou seja, o controle dos portos passaria aos Estados onde eles se localizam e não mais estariam centralizados junto ao governo federal.
Entendemos que esta poderá ser uma saída louvável mas, efetivamente, o término da burocracia não está somente ligado ao controle dos portos e sim, a uma transformação generalizada como acima destacada, desde a revisão da legislação que regula a matéria até a substituição de pessoas e processos e, principalmente, a possibilidade de se criar um único órgão forte para fiscalizar e solucionar todas as questões inerentes ao comércio exterior.
Apenas para conhecimento, atualmente, um empresário que pretenda importar produtos de um determinado país ou exportar sua produção para outro deve cumprir uma série de requisitos que o habilitam a operar no comércio exterior. Requisitos materializados em documentos impressos, carimbos, prazos e interesse dos representantes dos órgãos de Estado em resolver seus problemas.
Somados a esses pontos, acrescente-se a péssima qualidade de nossas rodovias para retirar ou encaminhar os bens aos portos, sem destacarmos que hidrovias e ferrovias são inócuas. Além disso, com a mercadoria no porto inicia-se o processo de desembaraço aduaneiro – mais documentos, carimbos, prazos, fiscalização de diversos órgãos, entre outros.
Realmente, haja burocracia!
Mas não desanime. Há mais por vir…
Recentemente foi editada a Medida Provisória 595/2012, também chamada de MP dos Portos, que procura estabelecer novas regras para o setor portuário. Sem adentrar nos aspectos técnicos da MP, entendemos que a iniciativa do governo é meritória no sentido de se buscar a modernização e melhora da infra-estrutura portuária tão esperadas.
Mas então vamos conseguir vencer a burocracia? Parece-nos que não!
Referida Medida Provisória, cuja vigência encerra no próximo dia 16 de maio, não pode ser mais reeditada. Portanto, até ser sancionada pelo Poder Executivo, ainda deve passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas antes aprovada em comissão específica do Senado Federal, onde o relatório do Senador Eduardo Braga será apresentado nos próximos dias.
É uma corrida contra o tempo. Será que vamos vencer?
De um lado, interesses empresariais. De outro, trabalhadores do setor que prometem fazer uma greve de protesto e “parar” os portos brasileiros.
E nós brasileiros? Como ficamos? Vamos jogar fora essa possibilidade de iniciar um processo de transformação por causa da “burocracia”? Mas vejam que interessante: não falamos aqui da burocracia estatal relacionada especificamente à atividade portuária, e sim, da burocracia legislativa.
Realmente, haja burocracia!
Por fim, sendo aprovada ou não a MP 595, se o Brasil pretender ser um grande jogador neste mundo globalizado, deve entender os portos como sendo um elemento fundamental ao crescimento do país e, para tanto, investimentos na sua modernização devem estar atrelados à total transformação e modificação de nosso sistema de transportes como um todo, além de ações que visem a total eliminação da burocracia vigente, como ora demonstrado.
Ricardo A. D. Rodrigues
Advogado
