Artigos e Notícias

nov052013

Instalada Comissão Que Vai Elaborar Proposta de Reforma Da Lei de Arbitragem e Mediação

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nov052013

A Necessidade De Regulamentação Do Exercício Do Direito De Greve Na Administração Pública

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nov052013

Fiscalização Tributária

QUEM PODE FISCALIZAR AS EMPRESAS? A competência para realizar a fiscalização tributária é privativa dos agentes fiscais (federais, estaduais e municipais). Os agentes policias não podem e nem possuem competência...

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nov032013

Recurso Não Suspende Execução Fiscal

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para a Fazenda Pública utilizar...

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nov022013

Breves Considerações Sobre a Nova Lei Dos Portos

No mês de junho do corrente ano, foi aprovada a Lei 12.815 de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e...

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nov012013

Hora Extra Entra na Base de Cálculo de Pensão Alimentícia

O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo...

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nov012013

Novidades na Declaração do IR 2013

A Receita Federal do Brasil promoveu algumas alterações importantes na Declaração de Ajuste Anual 2013. Confira abaixo as principais mudanças para...

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jan312013

Comissões de Conciliação Prévia

Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho apontam que o número de reclamações trabalhistas na Justiça brasileira, já chega a três...

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jan312013

Impactos da Tecnologia nas Relações de Consumo

Um dos aspectos mais impactantes para o mundo empresarial, decorrente do crescimento da informatização no Brasil, certamente está relacionado às mudanças...

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jan312013

Comissões De Conciliação Prévia Uma Solução Para Desafogar a Justiça Do Trabalho

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