STJ Confirma Direito à Desaposentadoria Sem Devolução De Valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Negociações Coletivas Caem nos Tribunais
Muito concentradas nos reajustes salariais, as negociações coletivas devem ser mais utilizadas no aperfeiçoamento das relações de trabalho no País, defendem...
Cheque: Praticidade Que Pode Causar Transtornos a Quem Emite e Quem Recebe
Desconto Não Entra em Cálculo de Imposto
Prática comum no setor de telefonia, a venda de aparelho celular com desconto para fidelização do cliente por determinado período tem...
Empresa Pode Reaver ICMS de Produto Gratuito
Depois de obterem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
Câmara Aprova Fim Da Multa De 10% Do Fgts Por Demissão Sem Justa Causa
Instalada Comissão Que Vai Elaborar Proposta de Reforma Da Lei de Arbitragem e Mediação
A Necessidade De Regulamentação Do Exercício Do Direito De Greve Na Administração Pública
Fiscalização Tributária
QUEM PODE FISCALIZAR AS EMPRESAS? A competência para realizar a fiscalização tributária é privativa dos agentes fiscais (federais, estaduais e municipais). Os agentes policias não podem e nem possuem competência...
Recurso Não Suspende Execução Fiscal
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para a Fazenda Pública utilizar...